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18/12/2020
Anoreg/BA divulga tabela de custas do Registro Civil para o ano de 2021
Anoreg/BA divulga tabela de custas do Registro Civil para o ano de 2021

A Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia ( Anoreg-BA) divulga a Tabela de Custas do Registro Civil para o ano de 2021. O Decreto Judiciário n º 918 de 17 de dezembro de 2020, dispõe sobre reajustes dos valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, além das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Conforme o Decreto Judiciário, a Tabela de Custas entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

Clique aqui para acessar a íntegra da Tabela de Custas do Registro Civil - 2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/BA.

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